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Questão 722956 · 40ª da prova

FUNDATEC 2026 – UFRGS – Administrador: Gestão de Politicas Públicas

Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Administração Pública
Assunto
Gestão de Politicas Públicas
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pela Lei nº 14.914/2024, tem como objetivo principal:
  1. A
    Ampliar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo e financiamento estudantil em instituições públicas e privadas, priorizando estudantes de baixa renda.
  2. B
    Democratizar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação pública federal, com foco especial na redução de taxas de retenção e evasão.
  3. C
    Promover a assistência estudantil nas instituições federais de ensino superior por meio da contratação de profissionais especializados em saúde, psicologia e serviço social.
  4. D
    Assegurar a oferta de moradia estudantil e alimentação subsidiada a todos os estudantes matriculados em instituições públicas federais, independentemente da condição socioeconômica.
  5. E
    Regulamentar a concessão de auxílios financeiros diretos aos estudantes universitários em situação de vulnerabilidade, vinculando o benefício ao desempenho acadêmico mínimo.

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