Questão 722956 · 40ª da prova
FUNDATEC 2026 – UFRGS – Administrador: Gestão de Politicas Públicas
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Gestão de Politicas Públicas
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pela
Lei nº 14.914/2024, tem como objetivo principal:
- AAmpliar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo e financiamento estudantil em instituições públicas e privadas, priorizando estudantes de baixa renda.
- BDemocratizar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação pública federal, com foco especial na redução de taxas de retenção e evasão.
- CPromover a assistência estudantil nas instituições federais de ensino superior por meio da contratação de profissionais especializados em saúde, psicologia e serviço social.
- DAssegurar a oferta de moradia estudantil e alimentação subsidiada a todos os estudantes matriculados em instituições públicas federais, independentemente da condição socioeconômica.
- ERegulamentar a concessão de auxílios financeiros diretos aos estudantes universitários em situação de vulnerabilidade, vinculando o benefício ao desempenho acadêmico mínimo.