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Questão 71852 · 120ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Das Provas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
        Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia. 

Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.  


Caso os documentos apreendidos sejam declarados ilícitos e inexistam outros elementos mínimos de prova, a denúncia poderá ser rejeitada por ausência de justa causa. 

  1. Certo
  2. Errado

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