Questão 71851 · 119ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Das Provas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Busca e apreensão
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia
civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado
judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com
quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia
contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da
realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e,
antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua
defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.
A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.
- Certo
- Errado