Questão 718485 · 59ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Direito Agrário e Legislação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Assunto
- Direito Agrário e Legislação · Defensivos Agrícolas e Fertilizantes na Engenharia Agronômica (Agronomia)
No que se refere à produção e à comercialização de defensivos
agrícolas, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 14.785/2023.
- AAnualmente, as empresas titulares de registro deverão encaminhar ao órgão federal registrante os dados referentes às quantidades de produtos produzidos e comercializados.
- BPara agrotóxicos a serem vendidos no território nacional, é facultado ao fabricante apresentar no rótulo ou na bula dos agrotóxicos informações acerca da reciclagem, reutilização e inutilização das embalagens vazias.
- CCabe ao titular do registro publicar e manter atualizada a lista de matérias-primas, de outros ingredientes e de aditivos autorizados para produção de agrotóxicos sob sua responsabilidade.
- DOs agrotóxicos e os produtos de controle ambiental destinados exclusivamente à exportação devem ter registro específico fornecido pelo órgão registrante.
- EPara fins de comercialização, o titular de registro deve apresentar mensalmente ao órgão registrante amostras-padrão dos produtos comercializados.