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Questão 718485 · 59ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Direito Agrário e Legislação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assunto
Direito Agrário e Legislação · Defensivos Agrícolas e Fertilizantes na Engenharia Agronômica (Agronomia)
No que se refere à produção e à comercialização de defensivos agrícolas, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 14.785/2023.
  1. A
    Anualmente, as empresas titulares de registro deverão encaminhar ao órgão federal registrante os dados referentes às quantidades de produtos produzidos e comercializados.
  2. B
    Para agrotóxicos a serem vendidos no território nacional, é facultado ao fabricante apresentar no rótulo ou na bula dos agrotóxicos informações acerca da reciclagem, reutilização e inutilização das embalagens vazias.
  3. C
    Cabe ao titular do registro publicar e manter atualizada a lista de matérias-primas, de outros ingredientes e de aditivos autorizados para produção de agrotóxicos sob sua responsabilidade.
  4. D
    Os agrotóxicos e os produtos de controle ambiental destinados exclusivamente à exportação devem ter registro específico fornecido pelo órgão registrante.
  5. E
    Para fins de comercialização, o titular de registro deve apresentar mensalmente ao órgão registrante amostras-padrão dos produtos comercializados.

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