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Questão 681219 · 61ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Direito Agrário e Legislação

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assunto
Direito Agrário e Legislação
A adesão ao Programa de Regularização Ambiental, (PRA), implica, para o proprietário ou possuidor rural, na obrigação de:
  1. A
    Assumir o compromisso de recuperar, recompor ou compensar as áreas degradadas, conforme o termo firmado.
  2. B
    Comercializar cotas de reserva ambiental, independente da localização do imóvel.
  3. C
    Suspender imediatamente todas as atividades agropecuárias até a análise final do órgão ambiental.
  4. D
    Elaborar e apresentar um plano de intervenção para supressão de toda a vegetação nativa existente.
  5. E
    Realizar o cadastramento exclusivo no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, sem necessidade de vínculo estadual.

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