Questão 71842 · 110ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto
pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de
detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo,
foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria
do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A interceptação telefônica pode ser deferida para a investigação do crime de calúnia, desde que demonstrada sua necessidade e desde que outros meios de prova se mostrem insuficientes ou inadequados.
- Certo
- Errado