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Questão 71842 · 110ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
        O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo, foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.  


A interceptação telefônica pode ser deferida para a investigação do crime de calúnia, desde que demonstrada sua necessidade e desde que outros meios de prova se mostrem insuficientes ou inadequados.  

  1. Certo
  2. Errado

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