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Questão 71841 · 109ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Crimes contra a honra

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a honra · Calúnia
        O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo, foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.  


O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.  

  1. Certo
  2. Errado

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