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Questão 46059 · 97ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Com base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) no Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.


O juiz poderá autorizar, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, para a investigação ou instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes.  

  1. Certo
  2. Errado

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