Questão 71809 · 77ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Direito de Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Obrigação Alimentar no Direito Civil
Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
Quando extinta a obrigação alimentar em razão da alteração da guarda dos filhos, mostra-se inviável o ajuizamento de ação de ressarcimento pelas despesas suportadas com os menores no período em que o genitor exercia a guarda unilateral.
- Certo
- Errado