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Questão 70214 · 112ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Registro de Imóveis

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Perito Criminal
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis · Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis
No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002.

Os serviços concernentes aos registros públicos foram estabelecidos pela legislação civil brasileira com o fito de garantir a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos.
  1. Certo
  2. Errado

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