Questão 696953 · 32ª da prova
SELECON 2026 – UFRJ – Técnico de Contabilidade: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
A Constituição Federal de 1988 dispõe que uma Lei de
iniciativa do Poder Executivo estabeleça, de forma regionalizada,
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes,
e para as relativas aos programas de duração continuada. A fim
de cumprir a disposição constitucional, os entes da federação
formalizam a lei conhecida como:
- Aplano plurianual
- Borçamento anual
- Cplano estratégico
- Dresponsabilidade fiscal
- Ediretrizes orçamentárias