Questão 696098 · 7ª da prova
SELECON 2026 – UFRJ – Técnico de Laboratório: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório, Técnico de Contabilidade, Técnico de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Conforme disposto na Lei Federal de n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, poderá ter sua suspeição arguida a autoridade ou
o servidor que tenha:
- Ainteresse direto ou indireto na matéria
- Blitigado judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro
- Cgrau de parentesco ou seja superior hierárquico da autoridade que venha a proferir uma decisão
- Damizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau
- Eparticipado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem envolvendo o cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau