Questão 691466 · 35ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Procurador Jurídico: Teoria Geral do Direito Empresarial
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Teoria Geral do Direito Empresarial
João é um empresário legalmente constituído em Mogi
das Cruzes. Ele decide instituir uma filial em Santa
Catarina.
Considerando essa situação hipotética, de acordo com previsão expressa do Código Civil, João deverá
Considerando essa situação hipotética, de acordo com previsão expressa do Código Civil, João deverá
- Ainscrever a filial, com o ato de aprovação da criação da sucursal, no Registro Público de Empresas Mercantis em Santa Catarina, sem necessidade de averbar a constituição do estabelecimento secundário no Registro Público de Empresas Mercantis da sede.
- Binscrever a filial, com a prova da inscrição originária, no Registro Público de Empresas Mercantis em Santa Catarina, sem necessidade de averbar a constituição do estabelecimento secundário no Registro Público de Empresas Mercantis da sede.
- Caverbar a constituição do estabelecimento secundário no Registro Público de Empresas Mercantis da sede, sendo esse ato suficiente para a devida regularização.
- Dinscrever a filial, com a prova da inscrição originária, no Registro Público de Empresas Mercantis em Santa Catarina e averbar a constituição do estabelecimento secundário no Registro Público de Empresas Mercantis da sede.
- Einscrever a filial, com o ato de aprovação da criação da sucursal, no Registro Público de Empresas Mercantis em Santa Catarina e averbar a constituição do estabelecimento secundário no Registro Público de Empresas Mercantis da sede.