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Questão 691388 · 37ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Nível Superior: Direitos da Nacionalidade

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
  1. A
    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em até 2 (dois) anos após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  2. B
    São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  3. C
    São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
  4. D
    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e tráfico internacional de entorpecentes.
  5. E
    Aquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira originária perante autoridade brasileira competente poderá readquiri-la, nos termos da lei.

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