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Questão 691381 · 30ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Nível Superior: Serviços Públicos

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido, é denominada:
  1. A
    Rescisão.
  2. B
    Encampação.
  3. C
    Anulação.
  4. D
    Caducidade.
  5. E
    Resilição.

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