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Questão 691150 · 49ª da prova

FAFIPA 2026 – COMESP – Contador: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FAFIPA
Órgão
COMESP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais
Com base nas disposições cla Constiuição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre os instrumentos de planejamento e o ciclo orçamentário.

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras disposições, estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e disporá sobre alterações na legislação tributária.
II. O Plano Plurianual (PPA) terá a vigência de oito anos, até o final do mandato presidencial subsequente, assegurando a continuidade de programas de longo alcance.
III. A Lei Orçamentaria Anual (LOA) não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo vedada a inclusão de texto que não possua nexo específico com estas matérias.

Está CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I e III, apenas.

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