Questão 691150 · 49ª da prova
FAFIPA 2026 – COMESP – Contador: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- COMESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
Com base nas disposições cla Constiuição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre os
instrumentos de planejamento e o ciclo orçamentário.
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras disposições, estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e disporá sobre alterações na legislação tributária.
II. O Plano Plurianual (PPA) terá a vigência de oito anos, até o final do mandato presidencial subsequente, assegurando a continuidade de programas de longo alcance.
III. A Lei Orçamentaria Anual (LOA) não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo vedada a inclusão de texto que não possua nexo específico com estas matérias.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras disposições, estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e disporá sobre alterações na legislação tributária.
II. O Plano Plurianual (PPA) terá a vigência de oito anos, até o final do mandato presidencial subsequente, assegurando a continuidade de programas de longo alcance.
III. A Lei Orçamentaria Anual (LOA) não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo vedada a inclusão de texto que não possua nexo específico com estas matérias.
Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI e III, apenas.