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Questão 690839 · 38ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Oficial Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Francisco Morato - SP
Ano
2026
Cargo
Oficial Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Essa apuração __________________.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
  1. A
    será promovida por qualquer servidor estável, desde que designado informalmente pela chefia imediata.
  2. B
    será realizada somente pela autoridade máxima do órgão em que ocorreu a irregularidade, sem possibilidade de delegação.
  3. C
    será de competência de comissão composta exclusivamente por servidores ocupantes de cargos em comissão.
  4. D
    poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade.
  5. E
    é exclusiva de servidor indicado pelo acusado, para garantir a imparcialidade do processo.

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