Questão 689334 · 38ª da prova
ICECE 2026 – Câmara de Pacatuba - CE – Agente Administrativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
O Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pacatuba disciplina as espécies de sessão
legislativa, distinguindo-as conforme o período
de funcionamento do Poder Legislativo.
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta:
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta:
- ASessão legislativa ordinária corresponde ao funcionamento da Câmara durante o período de recesso parlamentar.
- BSessão legislativa extraordinária ocorre exclusivamente para votação de matérias urgentes durante o ano legislativo regular.
- CSessão legislativa ordinária é aquela correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara durante o ano, enquanto a extraordinária corresponde ao funcionamento no período de recesso.
- DSessão legislativa extraordinária depende, obrigatoriamente, de convocação do Poder Executivo.