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Questão 689334 · 38ª da prova

ICECE 2026 – Câmara de Pacatuba - CE – Agente Administrativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
ICECE
Órgão
Câmara de Pacatuba - CE
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Sessão legislativa ordinária corresponde ao funcionamento da Câmara durante o período de recesso parlamentar.
  2. B
    Sessão legislativa extraordinária ocorre exclusivamente para votação de matérias urgentes durante o ano legislativo regular.
  3. C
    Sessão legislativa ordinária é aquela correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara durante o ano, enquanto a extraordinária corresponde ao funcionamento no período de recesso.
  4. D
    Sessão legislativa extraordinária depende, obrigatoriamente, de convocação do Poder Executivo.

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