Questão 689333 · 37ª da prova
ICECE 2026 – Câmara de Pacatuba - CE – Agente Administrativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
O art. 29 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pacatuba estabelece que os
membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em
conjunto, quando no exercício da Presidência,
poderão ser destituídos de seus cargos mediante
resolução, assegurados o contraditório e a ampla
defesa.
Quanto ao quórum necessário para aprovação da resolução de destituição, assinale a alternativa correta:
Quanto ao quórum necessário para aprovação da resolução de destituição, assinale a alternativa correta:
- AMaioria simples dos vereadores presentes à sessão.
- BAprovação por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.
- CAprovação por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara.
- DUnanimidade dos vereadores em exercício.