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Questão 689333 · 37ª da prova

ICECE 2026 – Câmara de Pacatuba - CE – Agente Administrativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
ICECE
Órgão
Câmara de Pacatuba - CE
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
O art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba estabelece que os membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, quando no exercício da Presidência, poderão ser destituídos de seus cargos mediante resolução, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Quanto ao quórum necessário para aprovação da resolução de destituição, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Maioria simples dos vereadores presentes à sessão.
  2. B
    Aprovação por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.
  3. C
    Aprovação por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara.
  4. D
    Unanimidade dos vereadores em exercício.

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