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Questão 68620 · 58ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Inventário e Partilha no Processo Civil
Em um inventário extrajudicial, por instrumento particular, ficaram estabelecidos o reconhecimento de uma filiação socioafetiva e o quinhão patrimonial de cada herdeiro. Tratando-se de herdeiros capazes, assistidos por advogado e considerando que todos estão de comum acordo, é correto afirmar que o referido documento:
  1. A
    não é válido, sendo necessária a ratificação por instrumento público ou a instauração de procedimento judicial;
  2. B
    não é válido, uma vez que o reconhecimento de estado de filiação depende unicamente de procedimento judicial pela via própria;
  3. C
    não é válido, uma vez que não se admite inventário realizado de forma extrajudicial;
  4. D
    é válido, uma vez que os herdeiros são capazes, estão assistidos por advogado e celebraram um negócio jurídico possível;
  5. E
    é válido, uma vez que, em se tratando de herdeiros capazes, não há interesse processual para o ajuizamento de uma demanda judicial.

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