Questão 68620 · 58ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Inventário e Partilha no Processo Civil
Em um inventário extrajudicial, por instrumento particular,
ficaram estabelecidos o reconhecimento de uma filiação
socioafetiva e o quinhão patrimonial de cada herdeiro. Tratando-se
de herdeiros capazes, assistidos por advogado e considerando
que todos estão de comum acordo, é correto afirmar que o
referido documento:
- Anão é válido, sendo necessária a ratificação por instrumento público ou a instauração de procedimento judicial;
- Bnão é válido, uma vez que o reconhecimento de estado de filiação depende unicamente de procedimento judicial pela via própria;
- Cnão é válido, uma vez que não se admite inventário realizado de forma extrajudicial;
- Dé válido, uma vez que os herdeiros são capazes, estão assistidos por advogado e celebraram um negócio jurídico possível;
- Eé válido, uma vez que, em se tratando de herdeiros capazes, não há interesse processual para o ajuizamento de uma demanda judicial.