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Questão 68599 · 37ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Após a observância das formalidades legais, o Município de Vitória, no Espírito Santo, procedeu à desapropriação urbanística da propriedade Alfa, porquanto João, expropriado, não observou a função social do referido imóvel.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, o valor real da indenização a João deverá ser pago em:
  1. A
    títulos da dívida pública e não computará expectativas de ganhos ou lucros cessantes, mas englobará juros compensatórios;
  2. B
    títulos da dívida pública e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios;
  3. C
    dinheiro e não computará expectativas de ganhos ou lucros cessantes, mas englobará juros compensatórios;
  4. D
    títulos da dívida pública e computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios;
  5. E
    dinheiro e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

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