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Questão 68532 · 70ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais
Maria possui como sua, há seis anos, de modo ininterrupto e sem oposição, uma área urbana de 260 m2 no território do Município Sigma, que conta com 20 mil habitantes. Como Maria não tem qualquer outra propriedade, utiliza essa área para sua moradia, nela vivendo sozinha. Acresça-se que, de acordo com o plano diretor do Município Sigma, o módulo mínimo do lote urbano municipal foi fixado em 320 m2 .
Ao analisar a possibilidade de usucapir o imóvel, Maria concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que:
  1. A
    não conferiu ao imóvel a destinação exigida;
  2. B
    não preencheu os requisitos da política urbana municipal;
  3. C
    não preencheu o requisito do tempo mínimo de posse exigido;
  4. D
    preenche os requisitos exigidos, podendo ter reconhecido o direito à usucapião;
  5. E
    pode ter deferida a imissão provisória na posse, mas somente pode usucapir o imóvel após preencher os demais requisitos.

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