Questão 68532 · 70ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais
Maria possui como sua, há seis anos, de modo ininterrupto e sem
oposição, uma área urbana de 260 m2 no território do Município
Sigma, que conta com 20 mil habitantes. Como Maria não tem
qualquer outra propriedade, utiliza essa área para sua moradia,
nela vivendo sozinha. Acresça-se que, de acordo com o plano
diretor do Município Sigma, o módulo mínimo do lote urbano
municipal foi fixado em 320 m2
.
Ao analisar a possibilidade de usucapir o imóvel, Maria concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que:
Ao analisar a possibilidade de usucapir o imóvel, Maria concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que:
- Anão conferiu ao imóvel a destinação exigida;
- Bnão preencheu os requisitos da política urbana municipal;
- Cnão preencheu o requisito do tempo mínimo de posse exigido;
- Dpreenche os requisitos exigidos, podendo ter reconhecido o direito à usucapião;
- Epode ter deferida a imissão provisória na posse, mas somente pode usucapir o imóvel após preencher os demais requisitos.