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Questão 68524 · 62ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis
Sobre a alienação fiduciária de imóvel, é correto afirmar que:
  1. A
    a contratação da alienação fiduciária é privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), não podendo ter como objeto a propriedade superficiária;
  2. B
    a alienação fiduciária da propriedade superveniente, adquirida pelo fiduciante, é suscetível de registro no registro de imóveis desde a data da consolidação da propriedade, tornando-se eficaz a partir do cancelamento da propriedade fiduciária anteriormente constituída;
  3. C
    nas operações de crédito garantidas por alienação fiduciária de dois ou mais imóveis, na hipótese de ter sido convencionada a vinculação de cada imóvel a 1 parcela da dívida, o credor poderá promover a excussão em ato simultâneo, por meio de consolidação da propriedade e leilão de todos os imóveis em conjunto;
  4. D
    o inadimplemento de quaisquer das obrigações garantidas pela propriedade fiduciária faculta ao credor declarar vencidas as demais obrigações de que for titular garantidas pelo mesmo imóvel, exceto quando a titularidade decorrer da sub-rogação do fiador que pagar a dívida;
  5. E
    constitui-se a propriedade fiduciária mediante registro, no competente registro de imóveis, do contrato que lhe serve de título e, em consequência, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto do imóvel.

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