Questão 68518 · 56ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual · Intervenção de Terceiro
Dispondo de elementos de prova suficientes, colhidos em
procedimento administrativo instaurado para tal fim, o órgão
do Ministério Público dotado de atribuição ajuizou ação em
face de X, suposto genitor da criança Y, pleiteando a declaração
judicial da paternidade.
Após a distribuição da peça exordial, Y, representado por sua genitora, protocolizou petição em que requeria o seu ingresso no feito, o que foi indeferido pelo juiz da causa. Ressaltou o magistrado que os interesses da criança já vinham sendo adequadamente tutelados pelo Ministério Público naquela ação de investigação de paternidade e que o ingresso pretendido acabaria por comprometer a celeridade da marcha processual.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Após a distribuição da peça exordial, Y, representado por sua genitora, protocolizou petição em que requeria o seu ingresso no feito, o que foi indeferido pelo juiz da causa. Ressaltou o magistrado que os interesses da criança já vinham sendo adequadamente tutelados pelo Ministério Público naquela ação de investigação de paternidade e que o ingresso pretendido acabaria por comprometer a celeridade da marcha processual.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- Ao Ministério Público atua no processo como legitimado ativo ordinário;
- Bacertou o juiz ao indeferir o ingresso da criança, haja vista a garantia fundamental da razoável duração do processo;
- Cerrou o juiz ao indeferir o ingresso da criança, já que este poderia atuar no feito na qualidade de assistente simples;
- Da decisão de indeferimento do ingresso da criança é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento;
- Ea decisão de indeferimento do ingresso da criança é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.