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Questão 68483 · 21ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis
Em caso de desfazimento do contrato celebrado exclusivamente com o incorporador, mediante distrato ou resolução por inadimplemento absoluto de obrigações do adquirente, isto fará jus à restituição das quantias que houver pago diretamente ao incorporador, atualizados com base no índice contratualmente previsto para a correção das parcelas do preço do imóvel, observada(s) a(s) dedução(ões) prevista(s) na lei. 
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.591/1964, deduzir-se-á(ão) do valor a ser restituído ao adquirente:
  1. A
    até 50% do valor da comissão de corretagem e a pena convencional, que não poderá ultrapassar 25% do valor do pagamento;
  2. B
    a integralidade da comissão de corretagem e da pena convencional, que não poderá ultrapassar 25% do valor do pagamento;
  3. C
    a integralidade da comissão de corretagem e da pena convencional, que não poderá ultrapassar 20% do valor do pagamento;
  4. D
    a pena convencional, que não poderá ultrapassar 20% do valor do pagamento;
  5. E
    até 50% do valor da comissão de corretagem.

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