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Questão 681470 · 44ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Contador: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
Considere que os Membros da Câmara de Matão rejeitaram hoje o parecer prévio do Tribunal de Contas e, consequentemente, aprovaram as contas municipais.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Matão, é correto afirmar que
  1. A
    aprovadas as contas municipais, será publicado o parecer do Tribunal de Contas com a decisão da Câmara Municipal e remetida a decisão ao Tribunal de Contas da União e do Estado.
  2. B
    como as contas foram aprovadas, não é preciso encaminhar a decisão ao Ministério Público.
  3. C
    a rejeição do parecer do Tribunal de Contas se deu pelo voto favorável de, pelo menos, três quartos dos membros da Câmara.
  4. D
    a Câmara teve o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, para julgar as contas municipais.
  5. E
    na sessão em que se discutiu as contas municipais, não houve a fase do Expediente, mas sim a da Explicação Pessoal, sendo o restante do tempo destinado à Ordem do Dia.

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