Questão 68144 · 22ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Princípios Orçamentários
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Princípios Orçamentários
O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predicа
- Aque todas as receitas previstas e as despesas consignadas ou autorizadas na Lei Orçamentária Anual devem estar discriminadas, por categoria econômica, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Bque apenas as despesas relativas a projetos ou programas previstos no Plano Plurianual devem ser discriminadas por elementos, sendo as demais discriminadas, no mínimo, por categoria econômica.
- Cque as receitas devem ser discriminadas por fonte, sendo vedada a aplicação de receitas correntes em despesas de capital, salvo quando houver excesso de arrecadação suficiente para caracterizar superávit financeiro.
- Dque a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos, admitindo-se, contudo, dotações globais, classificadas como despesas de capital, para custear Programas Especiais de Trabalho.
- Ea obrigatoriedade de indicação da fonte específica e individualizada das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, salvo quando se tratar de despesas de caráter obrigatório.