Questão 681422 · 36ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Agente Legislativo: Legislação do Município de Matão
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Assunto
- Legislação do Município de Matão · Lei Orgânica do Município de Matão
Um agente legislativo foi indagado por determinado
vereador da Câmara Municipal de Matão sobre o quórum necessário para aprovar as seguintes matérias
que estão sendo deliberadas na Casa Legislativa: a
alteração do Estatuto dos Servidores Municipais e um
projeto de lei que trata do zoneamento urbano.
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, o referido agente legislativo poderá, corretamente, responder que a primeira matéria, para ser aprovada, demanda o voto favorável, dos membros da Casa, de
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, o referido agente legislativo poderá, corretamente, responder que a primeira matéria, para ser aprovada, demanda o voto favorável, dos membros da Casa, de
- Amaioria absoluta, e a segunda demanda dois terços dos membros.
- Bmaioria absoluta, quórum que também se aplica para a segunda matéria.
- Cdois terços, que também é a regra para a segunda matéria.
- Dmaioria simples e maioria absoluta para a segunda matéria.
- Edois terços, e a segunda demanda maioria absoluta dos membros.