Questão 681421 · 35ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Agente Legislativo: Legislação do Município de Matão
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Matão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Assunto
- Legislação do Município de Matão · Lei Orgânica do Município de Matão
Determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara
Municipal de Matão, foi vetado pelo chefe do Poder
Executivo Municipal. Considerando o disposto na Lei
Orgânica Municipal, é correto afirmar que o referido veto
- Apoderá ser total ou parcial, e deve ser exarado dentro de trinta dias.
- Bnão poderá abranger apenas um inciso, ou um item ou alínea.
- Cse for rejeitado pela Câmara, será o projeto enviado, para promulgação, ao prefeito.
- Ddeverá ser comunicado o seu motivo, dentro de 24 horas, ao presidente da Câmara.
- Eserá objeto de deliberação em dois turnos de votação e discussão perante a Câmara.