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Questão 681421 · 35ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Matão - SP – Agente Legislativo: Legislação do Município de Matão

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assunto
Legislação do Município de Matão · Lei Orgânica do Município de Matão
Determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Matão, foi vetado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o referido veto
  1. A
    poderá ser total ou parcial, e deve ser exarado dentro de trinta dias.
  2. B
    não poderá abranger apenas um inciso, ou um item ou alínea.
  3. C
    se for rejeitado pela Câmara, será o projeto enviado, para promulgação, ao prefeito.
  4. D
    deverá ser comunicado o seu motivo, dentro de 24 horas, ao presidente da Câmara.
  5. E
    será objeto de deliberação em dois turnos de votação e discussão perante a Câmara.

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