Questão 681112 · 58ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo
A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, (PEAPO), do Estado
de São Paulo, tem como objetivo promover e incentivar o desenvolvimento da
agroecologia e da produção orgânica no Estado. Com base na PEAPO, quais são as
ações que o Estado poderá tomar para atingir seus objetivos e finalidades?
- ACriar mecanismos que facilitem o uso e a comercialização dos recicláveis e reciclados em todas as Regiões do Estado.
- BCriar e estimular a conectividade rural por meio do uso de tecnologias, de forma a integrar os trabalhadores rurais e todas as informações do campo, advindas de máquinas a sensores, e a promover o monitoramento relativo a plantios e a aplicações de insumos até a colheita, a fim de garantir assertividade nas tomadas de decisão.
- CEliminar subsídios, isenções e outros estímulos econômicos, financeiros, tributários e fiscais aplicáveis na importação, comercialização e produção de agrotóxicos.
- DIntensificar as ações de formação e de informação da população, quanto aos riscos do consumo de alimentos contaminados por agrotóxicos, da contaminação do meio ambiente e dos riscos à saúde e quanto às diversas formas de acessos aos alimentos sem agrotóxicos.
- EEstabelecer mecanismos de pagamento por serviços ambientais às agricultoras e aos agricultores da zona rural, urbana e periurbana com sistemas agroecológicos, de produção orgânica ou em transição agroecológica.