Questão 681113 · 59ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo · Decreto nº 65.182 de 2020 - Programa Agro Legal
O Programa Agro Legal instituído no Estado de São Paulo possui como
objetivo:
- APromover e reforçar o poder do Estado para a avaliação, o controle, a fiscalização e o monitoramento da comercialização, do uso e dos resíduos de agrotóxicos.
- BO Estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais do País.
- CAmpliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.
- DPromover a regularização da reserva legal dos imóveis rurais no Estado de São Paulo.
- EDispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária no Estado de São Paulo.