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Questão 681105 · 51ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Meio Ambiente
Assunto
Politicas Públicas e Aspectos Legais
No processo de constituição de uma Fundação Agência de Bacia Hidrográfica, o estatuto deve refletir as atribuições legais conferidas a essa entidade, de modo a viabilizar sua atuação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Aponte a alternativa correta, em conformidade com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998.
  1. A
    Cabe à Agência acompanhar os usos da água na bacia, sem participação nos estudos técnicos que subsidiam o planejamento hídrico.
  2. B
    A atuação da Agência concentra-se no apoio administrativo ao Comitê de Bacia, não abrangendo atividades relacionadas à gestão dos recursos hídricos.
  3. C
    A participação da Agência na gestão da bacia ocorre de forma indireta, por meio de manifestações técnicas não vinculadas aos processos decisórios.
  4. D
    A elaboração de diagnósticos sobre a situação hídrica da bacia é atribuição dos órgãos estaduais, podendo a Agência apenas consolidar informações existentes.
  5. E
    Compete à Agência realizar estudos sobre as águas da bacia hidrográfica e atuar na gestão de seus recursos hídricos, em articulação com os órgãos e entidades integrantes do sistema.

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