Questão 681105 · 51ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Politicas Públicas e Aspectos Legais
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Meio Ambiente
- Assunto
- Politicas Públicas e Aspectos Legais
No processo de constituição de uma Fundação Agência de Bacia Hidrográfica, o
estatuto deve refletir as atribuições legais conferidas a essa entidade, de modo a
viabilizar sua atuação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Aponte a alternativa correta, em conformidade com o art. 4º, da Lei n.º
10.020/1998.
- ACabe à Agência acompanhar os usos da água na bacia, sem participação nos estudos técnicos que subsidiam o planejamento hídrico.
- BA atuação da Agência concentra-se no apoio administrativo ao Comitê de Bacia, não abrangendo atividades relacionadas à gestão dos recursos hídricos.
- CA participação da Agência na gestão da bacia ocorre de forma indireta, por meio de manifestações técnicas não vinculadas aos processos decisórios.
- DA elaboração de diagnósticos sobre a situação hídrica da bacia é atribuição dos órgãos estaduais, podendo a Agência apenas consolidar informações existentes.
- ECompete à Agência realizar estudos sobre as águas da bacia hidrográfica e atuar na gestão de seus recursos hídricos, em articulação com os órgãos e entidades integrantes do sistema.