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Questão 681077 · 23ª da prova

IMPARH 2026 – IMPARH – Diretor de Escola: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Banca
IMPARH
Órgão
IMPARH
Ano
2026
Cargo
Diretor de Escola
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA prevê a "absoluta prioridade" na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o parágrafo único deste artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos:
  1. A
    a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
  2. B
    o dever do Estado de assumir a responsabilidade primária, eximindo a família em casos de vulnerabilidade.
  3. C
    a preferência na formulação de políticas sociais públicas, excetuando-se as áreas de segurança e economia.
  4. D
    a primazia de receber proteção e socorro, desde que não haja risco à integridade do agente público.

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