Questão 680854 · 20ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo · Lei nº 13.550 de 2009 - Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo
De acordo com o art. 2º, da Lei Estadual n.º 13.550, de 2 de junho de 2009, que
dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no
Estado de São Paulo, assinale a alternativa certa.
- AA caracterização do Bioma Cerrado depende de prévio enquadramento cartográfico específico, sendo inaplicável a áreas não mapeadas formalmente pelo Estado.
- BApenas as áreas oficialmente declaradas como unidades de conservação integram o Bioma Cerrado para fins de aplicação da Lei Estadual n.º 13.550/2009.
- CPara fins de aplicação da Lei, considera-se Bioma Cerrado o conjunto de formações vegetais nativas caracterizadas por diferentes fisionomias, reconhecidas por critérios ecológicos e florísticos, independente do estágio de conservação ou regeneração da vegetação.
- DO Bioma Cerrado, para efeitos legais, restringe-se às áreas com vegetação primária intacta, excluindo-se formações secundárias ou em regeneração.
- EA definição legal do Bioma Cerrado baseia-se, exclusivamente, em critérios climáticos, não sendo considerados aspectos florísticos ou fisionômicos da vegetação.