Questão 680853 · 19ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Nos termos da Lei n.º 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a definição da vegetação primária e da
vegetação secundária em seus diferentes estágios de regeneração observa
critérios técnicos estabelecidos por órgão ambiental competente. Em conformidade
com essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AA distinção entre vegetação primária e secundária depende, exclusivamente, da idade estimada da área e do histórico de uso antrópico, sendo irrelevantes os aspectos fisionômicos e florísticos.
- BA definição dos estágios de regeneração da vegetação do Bioma Mata Atlântica é competência exclusiva dos órgãos ambientais estaduais, sem participação de instâncias nacionais.
- CA caracterização da vegetação primária e da vegetação secundária em diferentes estágios de regeneração é realizada a partir de parâmetros estruturais e florísticos, definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que permitem avaliar a composição, a organização e o grau de desenvolvimento da formação vegetal.
- DA avaliação dos estágios de regeneração considera apenas elementos do dossel arbóreo, sendo desnecessária a análise do sub-bosque e da serapilheira.
- EA classificação da vegetação nativa baseia-se, unicamente, na presença de espécies raras ou endêmicas, independentemente da estrutura da formação vegetal.