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Questão 680556 · 37ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Uruguaiana - RS – Procurador: Recursos

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Uruguaiana - RS
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos
Em demanda judicial de procedimento comum proposta pelo Município de Uruguaiana, o magistrado de primeiro grau proferiu decisão reconhecendo a prescrição em relação a um dos demandados e o prosseguimento do feito em relação aos demais réus. Sobre a decisão em questão, é correto afirmar que:
  1. A
    É irrecorrível.
  2. B
    É decisão de mérito, podendo ser atacada por recurso de apelação
  3. C
    É decisão de mérito, podendo ser atacada por agravo de instrumento
  4. D
    Não é decisão de mérito, mas pode ser atacada por recurso de apelação
  5. E
    Não é decisão de mérito, podendo ser atacada por agravo de instrumento.

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