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Questão 680553 · 34ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Uruguaiana - RS – Procurador: Direito Societário

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Uruguaiana - RS
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito Societário
João e Maria são casados pelo regime da comunhão universal de bens e pretendem constituir sociedade limitada para atuar na área empresarial. Os cônjuges serão os únicos sócios da sociedade. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:
  1. A
    É vedada a constituição de sociedade limitada entre sócios casados entre si pelos regimes da comunhão universal de bens ou pela separação obrigatória.
  2. B
    A sociedade pode ser constituída, pois o Código Civil apenas veda a constituição de sociedade entre cônjuges casados entre si pelo regime da separação de bens obrigatória.
  3. C
    A sociedade pode ser constituída, pois o Código Civil veda a constituição de sociedade entre cônjuges casados apenas se eles não são os únicos sócios.
  4. D
    A sociedade pode ser constituída, pois o Código Civil apenas veda a constituição de sociedade entre cônjuges casados entre si pelo regime da comunhão parcial de bens.
  5. E
    A sociedade pode ser constituída, pois não há vedação legal à constituição de sociedade entre cônjuges, independentemente do regime de bens do casamento.

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