Questão 680553 · 34ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Uruguaiana - RS – Procurador: Direito Societário
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário
João e Maria são casados pelo regime da comunhão universal de bens e pretendem
constituir sociedade limitada para atuar na área empresarial. Os cônjuges serão os únicos sócios da
sociedade. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:
- AÉ vedada a constituição de sociedade limitada entre sócios casados entre si pelos regimes da comunhão universal de bens ou pela separação obrigatória.
- BA sociedade pode ser constituída, pois o Código Civil apenas veda a constituição de sociedade entre cônjuges casados entre si pelo regime da separação de bens obrigatória.
- CA sociedade pode ser constituída, pois o Código Civil veda a constituição de sociedade entre cônjuges casados apenas se eles não são os únicos sócios.
- DA sociedade pode ser constituída, pois o Código Civil apenas veda a constituição de sociedade entre cônjuges casados entre si pelo regime da comunhão parcial de bens.
- EA sociedade pode ser constituída, pois não há vedação legal à constituição de sociedade entre cônjuges, independentemente do regime de bens do casamento.