Questão 67933 · 51ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Organização da Administração Pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente de Tributos
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente.
- Acriação de pessoas jurídicas de direito público; criação de pessoas jurídicas com natureza de direito privado, em qualquer dos casos, destinadas ao desempenho das atribuições constitucionais do ente.
- Bcriação de órgãos públicos com a correspondente criação de cargos para desempenho da atribuições por servidores; criação de órgãos públicos que prescindam da criação de cargos e empregos para desempenho das atribuições do ente.
- Cinstituição de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública indireta; contratação de prestadores de serviço diretamente pelos órgãos públicos.
- Dorganização da Administração em órgãos públicos, hierarquicamente vinculados; criação de órgãos públicos por setor de atuação, sem vinculação hierárquica entre as unidades administrativas que os integram.
- Ecriação de secretarias, com natureza jurídica de órgãos públicos, para desempenho das atribuições do ente público; instituição de entidades, com personalidade jurídica própria, às quais será delegado um feixe de atribuições próprio.