Questão 678075 · 56ª da prova
Instituto Access 2026 – INCRA – Antropólogo: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- INCRA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Antropólogo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
(PNMA) que visa o ordenamento territorial. Sobre as
diretrizes e aplicação do ZEE em áreas rurícolas com
presença de quilombolas, assinale a alternativa correta.
- AO Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) deve considerar as dinâmicas sociais e culturais das comunidades tradicionais, estabelecendo zonas que assegurem a sustentabilidade dos modos de vida rurícolas e a integridade dos ecossistemas de que dependem.
- BO Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) federal proíbe a criação de áreas de proteção ambiental em municípios que possuam comunidades quilombolas, visando priorizar a expansão de distritos industriais mecanizados de interesse nacional.
- CA elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é uma competência facultativa das empresas de celulose licenciadas em território quilombola, podendo o zoneamento ser substituído por um mapa de produtividade florestal rurícola de interesse privado.
- DA legislação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estabelece que o uso do solo em territórios quilombolas titulados deve seguir obrigatoriamente as normas de densidade urbana das capitais estaduais rurícolas, ignorando-se o extrativismo tradicional de baixo impacto.