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Questão 677788 · 29ª da prova

Instituto Access 2026 – CRT-03 – Assistente Técnico: Direitos Sociais

Banca
Instituto Access
Órgão
CRT-03
Ano
2026
Cargo
Assistente Técnico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
No ordenamento constitucional brasileiro, a noção de direitos sociais funciona como parâmetro para a atuação do Estado e como referência para o controle social das políticas públicas. A efetividade desses direitos depende de ações integradas, financiamento, planejamento e mecanismos de transparência que permitam acompanhar resultados. No debate contemporâneo, também se destaca a interdependência entre direitos, pois a ausência de um pode comprometer o acesso a outros. Nesse contexto, a compreensão do elenco constitucional de direitos sociais é essencial para interpretar demandas sociais e prioridades públicas. Considerando esse quadro, qual alternativa identifica corretamente um direito social expressamente previsto no texto constitucional?
  1. A
    Soberania Nacional.
  2. B
    Propriedade privada.
  3. C
    Educação.
  4. D
    Liberdade de imprensa.

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