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Questão 677668 · 49ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Gestor Governamental: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Gestor Governamental
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais
Segundo estabelece a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá
  1. A
    o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
  2. B
    autorização para o aumento de despesas com pessoal, bem como para eventuais suplementações necessárias.
  3. C
    as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
  4. D
    um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, incluindo todas as suas receitas e despesas.
  5. E
    o segundo ano de mandato de um presidente e valerá até o final do primeiro ano de mandato do sucessor.

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