Questão 677668 · 49ª da prova
FCC 2026 – CPU-PE – Gestor Governamental: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Gestor Governamental
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
Segundo estabelece a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá
- Ao orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Bautorização para o aumento de despesas com pessoal, bem como para eventuais suplementações necessárias.
- Cas metas e as prioridades da administração pública federal e estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
- Dum instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, incluindo todas as suas receitas e despesas.
- Eo segundo ano de mandato de um presidente e valerá até o final do primeiro ano de mandato do sucessor.