Questão 67725 · 43ª da prova
FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Procedimento Penal
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento Penal · Procedimento comum ordinário
Julia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art. 333, caput, do Código
Penal, para o qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Devidamente citada para responder à acusação
por escrito, poderá, no prazo de 10 dias, arrolar até
- A8 testemunhas, não se compreendendo neste número as referidas, mas incluindo-se as que não prestem compromisso.
- B8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso, mas incluindo-se as referidas.
- C8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso e as referidas.
- D5 testemunhas compromissadas, além de três que não prestem compromisso, podendo ouvir no curso da instrução outras testemunhas referidas sem limite de número.
- E5 testemunhas compromissadas, bem como sem limite de número de testemunhas referidas e que não prestem compromisso.