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Questão 676630 · 11ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Médico veterinário: Poderes da Administração

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Médico veterinário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Poderes da Administração
Um gestor público, no exercício de sua competência disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado por infração de menor gravidade, sem observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato foi questionado administrativamente quanto à sua validade jurídica. À luz da teoria dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O ato caracteriza abuso de poder por excesso.
  2. B
    A irregularidade configura mera ilegalidade formal, não sendo enquadrável como abuso de poder no exercício da função administrativa.
  3. C
    O abuso de poder somente se configura quando a autoridade atua fora de sua competência legal expressamente definida.
  4. D
    O ato é válido, pois o poder disciplinar confere ampla liberdade à autoridade para definir a sanção aplicável, independentemente de critérios de proporcionalidade.

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