Questão 676630 · 11ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Médico veterinário: Poderes da Administração
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico veterinário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Poderes da Administração
Um gestor público, no exercício de sua competência
disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado
por infração de menor gravidade, sem observância dos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato
foi questionado administrativamente quanto à sua
validade jurídica. À luz da teoria dos poderes
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
- AO ato caracteriza abuso de poder por excesso.
- BA irregularidade configura mera ilegalidade formal, não sendo enquadrável como abuso de poder no exercício da função administrativa.
- CO abuso de poder somente se configura quando a autoridade atua fora de sua competência legal expressamente definida.
- DO ato é válido, pois o poder disciplinar confere ampla liberdade à autoridade para definir a sanção aplicável, independentemente de critérios de proporcionalidade.