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Questão 676599 · 50ª da prova

COPESE - UFPI 2026 – UFPI – Técnico de Contabilidade: Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2026
Cargo
Técnico de Contabilidade
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do Art. 43, da Lei nº 4.320/1964, EXCETO:
  1. A
    o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
  2. B
    os provenientes de excesso de arrecadação.
  3. C
    os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
  4. D
    extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina calamidade pública.
  5. E
    o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

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