Questão 672978 · 59ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
São hipóteses de arquivamento do processo administrativo disciplinar contra o militar
do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
- ACoação resistível.
- BEstar provada a inexistência do fato.
- CNão constituir o fato infração disciplinar.
- DEstado de necessidade.
- ENão existir prova suficiente para a aplicação da punição.