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Questão 672978 · 59ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
São hipóteses de arquivamento do processo administrativo disciplinar contra o militar do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
  1. A
    Coação resistível.
  2. B
    Estar provada a inexistência do fato.
  3. C
    Não constituir o fato infração disciplinar.
  4. D
    Estado de necessidade.
  5. E
    Não existir prova suficiente para a aplicação da punição.

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