Considerando as disposições da Lei estadual n.º 7.174/2015,
assinale a opção correta em relação ao imposto sobre transmissão
causa mortis e doação de qualquer natureza.
A
Estão isentas do imposto as doações em dinheiro de até
R$ 159.530 por ano, para os herdeiros necessários.
B
Estão isentas do imposto as doações de imóvel destinado a
programa habitacional promovido pelo poder público a
pessoas de baixa renda.
C
Os notários não podem ser responsabilizados pelo pagamento
do imposto em relação aos atos por eles praticados.
D
Na doação, o contribuinte do imposto é o doador.
E
A extinção de direito real não interfere na incidência do
imposto.