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Questão 669163 · 44ª da prova

Avança SP 2026 – GAMA – Encarregado de Pessoal: Organização da Administração Pública

Banca
Avança SP
Órgão
GAMA
Ano
2026
Cargo
Encarregado de Pessoal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garantir aos servidores a participação na receita de determinadas entidades públicas. Com base em sua instituição e finalidade, assinale a alternativa correta:
  1. A
    O PASEP foi criado para substituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares.
  2. B
    O PASEP foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, com o objetivo de permitir a participação dos servidores públicos na receita das entidades da administração pública direta e indireta.
  3. C
    O PASEP é exclusivo da administração federal, não se aplicando a estados e municípios.
  4. D
    O PASEP destina-se apenas aos servidores públicos contratados temporariamente
  5. E
    O PASEP foi instituído para financiar exclusivamente programas de capacitação de servidores públicos.

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