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Questão 666280 · 31ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Nova Odessa - SP – Assessor Jurídico: Educação, Cultura e Desporto

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
No Brasil, a Constituição prevê que a atividade de ensino é livre à iniciativa privada, _______________________________.              .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
  1. A
    sem qualquer ressalva, por força do princípio da livre iniciativa e incentivo ao empreendedorismo
  2. B
    porém, respeitado o poder de autorização e de avaliação de qualidade pelo Poder Público
  3. C
    sendo obrigatório, porém, o ensino religioso, oferecido em respeito à diversidade de credos
  4. D
    a quem cabe o dever de universalização da alfabetização e do acesso à educação da primeira infância
  5. E
    desde que em regime de parceria necessária com o Poder Público, que comporá o conselho de ensino da instituição privada na condição de membro permanente

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