Questão 662798 · 50ª da prova
ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente social: Políticas Sociais
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Políticas Sociais · Assistência Social no Serviço Social · Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 · Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
A participação popular e o controle social constituem
elementos estruturantes da gestão democrática das
políticas públicas e aparecem no SUAS por meio de
instâncias próprias de deliberação. Considerando a
organização da assistência social prevista na LOAS,
assinale a alternativa correta.
- AO controle social da política de assistência social é exercido exclusivamente pelos órgãos de fiscalização estatal, cabendo à sociedade civil participação apenas consultiva nas conferências.
- BOs Conselhos de Assistência Social possuem caráter temporário e composição majoritariamente governamental, sendo convocados apenas nos períodos de revisão dos planos de assistência social.
- CA participação da população na política de assistência social limita-se à execução de serviços e programas, não abrangendo a formulação das políticas nem o controle das ações desenvolvidas pelo poder público.
- DOs Conselhos de Assistência Social são instâncias de assessoramento do Poder Executivo, sem competência deliberativa, uma vez que a condução da política cabe exclusivamente ao gestor de cada esfera de governo.
- EA participação da população, por meio de organizações representativas, integra as diretrizes da assistência social, e os Conselhos de Assistência Social constituem instâncias deliberativas permanentes, com composição paritária entre governo e sociedade civil.