Questão 662792 · 44ª da prova
ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente social: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário · Acessibilidade
A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência — adota uma concepção de
deficiência compatível com o modelo social e com a
perspectiva de direitos humanos. Considerando essa
legislação, assinale a alternativa correta.
- AA deficiência resulta da interação entre impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e barreiras que podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
- BA caracterização da deficiência decorre exclusivamente de diagnóstico médico que identifique limitação funcional permanente, independentemente das barreiras existentes no meio social.
- CA pessoa com deficiência é considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil quando a deficiência comprometer sua autonomia para atividades cotidianas.
- DA avaliação da deficiência deve considerar somente fatores clínicos e funcionais, sendo vedada a análise de elementos socioambientais, psicológicos e pessoais.
- EA acessibilidade constitui medida destinada exclusivamente às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, não abrangendo barreiras comunicacionais, tecnológicas ou atitudinais.