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Questão 662792 · 44ª da prova

ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente social: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Lajedinho - BA
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário · Acessibilidade
A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — adota uma concepção de deficiência compatível com o modelo social e com a perspectiva de direitos humanos. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A deficiência resulta da interação entre impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e barreiras que podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
  2. B
    A caracterização da deficiência decorre exclusivamente de diagnóstico médico que identifique limitação funcional permanente, independentemente das barreiras existentes no meio social.
  3. C
    A pessoa com deficiência é considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil quando a deficiência comprometer sua autonomia para atividades cotidianas.
  4. D
    A avaliação da deficiência deve considerar somente fatores clínicos e funcionais, sendo vedada a análise de elementos socioambientais, psicológicos e pessoais.
  5. E
    A acessibilidade constitui medida destinada exclusivamente às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, não abrangendo barreiras comunicacionais, tecnológicas ou atitudinais.

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